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| fotos ilustrativas retiradas do google |
A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, Eunice Carvalhido, assinou, na última sexta-feira (26), Termo de
Cooperação Técnica entre o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a
Faculdade Projeção voltado para o atendimento e a assessoria jurídica de
mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Pelo acordo, as Promotorias de Justiça e o Núcleo
de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público encaminharão casos de violência
doméstica para o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade que fará o
acolhimento (levantamento da situação de risco), dará orientações sobre os
procedimentos da Lei Maria da Penha, prestará atendimento jurídico nas áreas
cível, de família e criminal, e encaminhará as mulheres para a rede de
atendimento estruturada com parceiros locais. Cabe ressaltar que somente serão
beneficiadas pessoas hipossuficientes e com casos de competência do Fórum de
Sobradinho. Em contrapartida, o MPDFT ministrará curso de capacitação sobre
questões de gênero a professores e estudantes que atuarão no NPJ.
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| fotos ilustrativas retiradas do google |
O Diretor-Presidente da Faculdade Projeção, Elvis
Barreto, agradeceu a confiança depositada pelo Ministério Público na
instituição de ensino e destacou a importância da parceria para dar
oportunidade de assistência jurídica a quem mais precisa. Para a promotora de
Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho, Alessandra Morato, o
Termo de Cooperação vem sedimentar um trabalho que há tempos vem sendo
desenvolvido pela Instituição. "O MPDFT confirma o seu compromisso de
lutar pela implementação efetiva da Lei Maria da Penha, buscando parcerias que
ampliam a cidadania de mulheres vitimadas pela violência doméstica e que agora
terão, em Sobradinho, advogados especialistas em gênero na defesa de seus
direitos", exaltou.
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